Multa, problemas ambientais e de saúde: conheça os riscos dos poços clandestinos

Você sabe se o seu poço é regularizado? Conheça os riscos da perfuração clandestina e entenda por que é tão importante contratar uma empresa que siga a lei e todas as medidas de segurança

Ter um poço artesiano certamente traz muitas vantagens, incluindo um abastecimento de água contínuo e de qualidade com economia na conta.

No entanto, para garantir todos esses benefícios, é preciso ter um poço regularizado e perfurado por uma empresa séria.

O motivo para isso é simples: o sucesso da obra e o bom funcionamento do poço dependem de um projeto adequado que obedeça a todas as medidas de segurança e qualidade exigidas por lei.

O que é perfuração clandestina e poço clandestino?

A perfuração clandestina é aquela que foi realizada sem uma licença ambiental, também chamada de autorização de perfuração.

Essa licença precisa ser obtida pela empresa de perfuração junto a um órgão estadual competente – no caso de Minas Gerais, o IGAM, e de São Paulo, o DAEE, por exemplo.

A licença depende de um projeto assinado por um geólogo ou engenheiro de minas, com registro no CREA. Isso serve para garantir que a obra atenda medidas de segurança e qualidade e não prejudique o meio ambiente nem a saúde das pessoas.

Um poço clandestino pode ser tanto aquele feito sem a autorização de perfuração, quanto um poço que funciona sem a devida outorga.

A outorga é a etapa seguinte à perfuração. Uma vez obtida a água, o dono do poço precisa de uma nova autorização, desta vez para poder aproveitá-la. Esse procedimento é importante porque ajuda o governo a controlar quanta água subterrânea é utilizada em cada região, evitando esgotamento.

Em outras palavras, um poço regularizado é um poço com licença ambiental e outorga em dia. Esses procedimentos são obrigatórios por lei, de forma que qualquer poço fora dessas condições é considerado clandestino.

Os riscos da perfuração sem as devidas autorizações

Às vezes, o cliente está com pressa para obter água ou quer economizar nos custos, e acaba perfurando e operando um poço artesiano sem as devidas autorizações. Isso, no entanto, é muito arriscado. Os principais problemas de poços clandestinos são:

Multas e interdição por ilegalidade

Poços clandestinos podem ser tanto denunciados quanto descobertos pelos órgãos competentes.

Não somente órgãos como o IGAM e o DAEE podem contribuir com a fiscalização, mas também a Vigilância Sanitária, as prefeituras, as concessionárias de saneamento básico e a Polícia Civil Ambiental. Todas essas instituições e qualquer indivíduo podem denunciar um poço ilegal.

As consequências podem chegar a multas diárias e até prisão. Por exemplo, no Mato Grosso, uma mulher foi multada em R$ 20.000 por perfurar e operar um poço artesiano sem a licença ambiental.

Duas leis precisam ser levadas em conta. A Lei 9.433/97 prevê dois tipos de multas simples ou diárias, uma de até 10.000 reais e outra de até 50 milhões de reais.

Já a Lei 9605/98 pune o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Outra consequência prevista por lei é a interdição e proibição da atividade. Órgãos como o DAEE, por exemplo, tem adotado recentemente uma postura mais severa de fechar poços irregulares.

Água contaminada

Por lei, o projeto prevê estudos técnicos e medidas de segurança que evitam que o cliente consuma água contaminada. Isso inclui, dentre outras coisas, a cimentação do espaço entre a parede do poço e o tubo de revestimento e a colocação de uma laje de proteção para fins de isolamento sanitário.

Você certamente não deseja que sua família beba água de um poço sem esse isolamento, por exemplo.

Sobrecarrega e qualidade da água nas reservas subterrâneas

Perfurações clandestinas não exigem estudos prévios e podem ser feitas em locais inadequados, sem levar em consideração a quantidade de poços já instalados em uma determinada região, por exemplo.

Poços construídos muito próximos um ao outro podem gerar problemas como diminuição de vazão, contaminação do solo e sobrecarrega da reserva subterrânea.

Ou seja, quando as pessoas não agem dentro da lei, além de prejudicarem o meio ambiente, prejudicam a si mesmo e a todos com a queda da qualidade e da quantidade de água disponível.

Ficou interessado em ter um poço artesiano totalmente regularizado? Fale conosco!

Você também pode saber mais sobre como funciona a perfuração de poços artesianos e quais são as vantagens de ter um poço artesiano.