A outorga de poço artesiano é uma autorização que assegura o direto legal ao recurso hídrico, ou seja, permite que o proprietário de um poço utilize sua água em condições determinadas e por um certo prazo. Nem todo poço precisa de outorga. Saiba qual é o seu caso
Se você tem um poço artesiano, ou está pensando em furar um, provavelmente já ouviu falar de outorga de poço artesiano.
Está em dúvida se precisa mesmo obter uma? Abaixo, entenda melhor para que serve essa autorização e como conseguir uma.
O que é outorga de poço artesiano?
A outorga de poço artesiano é uma autorização. Ela permite que o proprietário de um poço utilize sua água, ou seja, confere a ele o direito de uso dos recursos hídricos em condições determinadas e por um certo prazo.
Nem todo poço precisa de outorga. Isso depende de alguns fatores, incluindo vazão de água (quanta água é utilizada por dia) e finalidade (para que o poço é utilizado).
Além disso, o processo de obter uma outorga é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual. Iremos explicar como conseguir uma em São Paulo e em Minas Gerais.
A outorga é somente o último passo da regularização de um poço
Antes de tudo, é preciso esclarecer que a outorga é somente uma das autorizações necessárias envolvendo poços artesianos.
Antes de construir qualquer poço – seja ele caipira, semi artesiano ou artesiano -, é necessário obter uma licença ambiental chamada de licença de perfuração.
Esse processo é obrigatório e deve ser acompanhado por um profissional (um geólogo ou engenheiro de minas), que realizará um estudo do terreno onde o poço será construído.
Uma vez que o poço estiver pronto, no entanto, você pode precisar de outra autorização, desta vez para utilizar a sua água: a outorga.
Tem que ter autorização?
A água é considerada um bem do Estado ou da União. Se você quer utilizá-la, normalmente precisa de uma outorga.
Em alguns casos, é possível obter a dispensa de outorga, ou seja, você fica livre desse compromisso.
Cada região possui suas próprias condições, mas, normalmente, a dispensa é concedida para poços que utilizam pouca água - por exemplo, volumes iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia.
A maioria dos poços precisa de outorga. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, dependem dela:
A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d'água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
Uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Em resumo, se você utiliza água em quantidade significativa todos os dias, para usos variados, como consumo, irrigação, abastecimento público, geração de energia etc., você precisa da outorga.
Como obter uma outorga em São Paulo e Minas Gerais
Para conseguir o direito de uso da água, é necessário apresentar uma documentação ao órgão estadual competente - no caso de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, e de São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
Essa documentação geralmente inclui formulários, cópias de documentos pessoais e relatórios técnicos, como certificado de posse ou uso da terra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra. Você pode ver a lista do IGAM aqui e do DAEE aqui.
É importante lembrar que outorgas possuem prazos de validade. Nos estados citados, elas valem 5 anos e precisam ser renovadas antes do vencimento.
Isso não é mera burocracia ou exagero. A qualidade e o nível da água podem mudar com o tempo. Assim, é importante avaliar novamente a quantidade de água de seu poço e se ela continua boa para utilização e consumo.
Por que preciso de uma outorga?
A outorga é a forma que o governo tem de controlar quanta água subterrânea está sendo utilizada em cada estado brasileiro.
É através desse processo que órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fazem o censo quantitativo e qualitativo do uso da água subterrânea no país.
Sem esse controle, poderíamos ter escassez de água, o que não seria bom para ninguém.
Quanto custa uma outorga para poço artesiano?
Tanto o requerimento de outorga quanto a obtenção da dispensa de outorga exigem vários procedimentos, como a instalação de um hidrômetro e testes de bombeamento e recuperação do nível de água, entre outras requisições que variam conforme a legislação estadual.
O custo de todos esses procedimentos, somados com a taxa governamental, é de aproximadamente R$ 5 mil.
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