​Todo o tipo de manuseio de recursos hídricos é passível de regularização pelo governo, o que inclui poços artesianos. Não cumprir essas normas pode gerar penalização, incluindo multas severas.

​

O processo de regularização de um poço é diferente dependendo do estado em que a perfuração foi feita, uma vez que existem legislações regionais a serem obedecidas. De forma geral, no entanto, os documentos mais importantes a serem obtidos são a Licença Ambiental de Perfuração (autorização para a perfuração do poço) e a Outorga de Uso da Água (autorização para a utilização da água captada pelo poço).

Ambos os documentos são expedidos por órgãos competentes como, por exemplo, o IGAM no Estado de Minas Gerais e o DAEE no Estado de São Paulo. A Licença de Perfuração deve ser solicitada pela empresa que fará o poço e precisa ser emitida antes do início das obras. Saiba mais aqui.

​

A Outorga de Uso deve ser solicitada pelo proprietário do poço, mas necessita da ajuda de especialistas - entre outras coisas, é obrigatória a apresentação de uma ART assinada por um geólogo. Esse documento tem um prazo de validade, que normalmente é de 5 anos, e pode ser renovada ao final do período. Saiba mais aqui.

 

É importante destacar ainda que, durante a perfuração, a empresa responsável deve seguir normas técnicas definidas por uma legislação federal, para garantir a qualidade e segurança do poço artesiano.

​

​