Poços artesianos clandestinos podem ter água contaminada e contribuir para a escassez desse recurso vital. Saiba como denunciar um poço irregular
Perfurar um poço artesiano é uma atividade regulamentada que necessita de autorização governamental.
As principais exigências legais são a obtenção de licença ambiental antes do início da obra e a obtenção de outorga de uso após a perfuração, além do cumprimento às normas técnicas 12212 e 12244 da ABNT durante a construção do poço.
Construir ou utilizar a água de um poço artesiano sem as devidas autorizações, ou seja, sem a licença e a outorga, são atos ilegais que podem levar a multas, interdição do poço e até detenção.
Conheça as consequências de poços artesianos clandestinos e saiba como denunciar um poço em situação irregular:
Multa, interdição e cadeia
A punição para poços artesianos irregulares é dada principalmente por meio de duas leis: a 9.433/97 e a 9.605/98.
A lei 9.433 prevê dois tipos de multas simples ou diárias, uma de até 10.000 reais e outra de até 50 milhões de reais.
Por exemplo, no Mato Grosso, uma mulher foi multada em R$ 20.000 por perfurar e operar um poço artesiano sem a licença ambiental.
Em alguns casos, pode não haver opção de regularizar o poço, o que leva à sua interdição.
Se enquadrado como crime ambiental, no entanto, um poço artesiano irregular pode levar até à detenção.
É o caso da lei 9.605, que pune o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais com detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Como denunciar um poço artesiano irregular
Denúncias de perfuração irregular podem ser feitas através da Polícia Militar Ambiental da sua região.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Embora o anonimato seja garantido pelo Estado, a queixa não será registrada a menos que dados pessoais sejam informados, como nome e telefone.
Esses dados são mantidos em sigilo, mas a Polícia os considera essenciais para devidos encaminhamentos à denúncia apresentada.
Além disso, é preciso informar a localização do poço e fazer uma descrição clara e precisa do fato, a fim de agilizar a fiscalização.
Para fazer a denúncia, basta procurar o telefone da Polícia Ambiental mais próxima a você.
No estado de São Paulo, há a opção também de utilizar um aplicativo chamado “Denúncia Ambiente”, disponível para Android e IOS, específico para denúncias ambientais, além do site http://denuncia.sigam.sp.gov.br/.
Por que denunciar poços clandestinos?
Às vezes, obrigações legais parecem apenas um monte de burocracia. No caso dos poços artesianos, não são meras formalidades - elas existem para garantir a qualidade da água e seu bom uso.
Poços artesianos irregulares podem ter problemas graves, como contaminação, o que tem o potencial de transmitir e causar doenças. Isso é especialmente nocivo no caso de poços que abastecem empresas, como supermercados, hotéis etc.
Além disso, a construção de poços artesianos clandestinos contribui para a escassez dos aquíferos e pode até contagiar todo o lençol freático de uma região. As exigências da legislação existem justamente para proteger esse recurso vital e preservá-lo para futuras gerações.