Dispensa de outorga: como funciona e como obter

Se você tem ou pretende ter um poço artesiano, já deve ter ouvido falar da dispensa de outorga. Será que você pode obter a dispensa? Entenda como funciona

Se você tem ou pretende ter um poço artesiano, já deve ter ouvido falar da outorga de uso da água.

A outorga de poço artesiano é uma autorização. Ela permite que o proprietário de um poço utilize sua água.

De acordo com a legislação brasileira, é obrigatório pedir essa autorização. Isso porque a água é um recurso natural finito, considerada um bem da União.

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Para que não falte para ninguém, o governo precisa controlar a quantidade e a qualidade do uso da água no país. As exigências da outorga garantem que os poços artesianos não causem danos à saúde humana ou ao meio ambiente.

A outorga vale para condições determinadas e por um certo prazo. Geralmente, é concedida com base no volume de água utilizada por mês e tem uma validade média de 5 anos (a depender do estado, pode ser concedida para períodos maiores ou menores, de um a dez anos), precisando ser renovada antes do vencimento.

Existe, no entanto, a possibilidade de obter um documento de dispensa de outorga, o que significa que o processo de obtenção dessa autorização só é feito uma vez, sem necessidade de renovação.

Está em dúvida sobre qual seria o seu caso? Entenda melhor para que serve a outorga e como obter uma dispensa:

O que é outorga de poço artesiano?

Conforme explicamos, a outorga é uma autorização que confere ao proprietário de um poço artesiano o direito de utilizar sua água.

A obtenção dessa outorga depende da vazão do poço (quantidade de água que ele produz por dia) e da finalidade de seu uso (por exemplo, consumo humano, irrigação de plantações, processos produtivos etc.).

Toda captação de água subterrânea, seja para consumo próprio (como, por exemplo, para abastecer sua casa ou fazenda) ou para utilização em processos produtivos (como, por exemplo, para abastecer máquinas de uma empresa), precisa de outorga.

O processo para obter esse documento é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual.

Normalmente, é necessário preencher formulários e enviar documentos, bem como pagar uma taxa. Essa documentação inclui relatórios técnicos, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da construção do poço artesiano.

A outorga também tem uma validade. No caso de São Paulo e de Minas Gerais, a média é de 5 anos, mas o documento pode ser concedido para períodos diferentes, maiores ou menores. Para continuar usando o poço, é preciso renovar esta outorga ao fim do período.

Em alguns casos, no entanto, é possível obter a dispensa de outorga, de forma que você só realiza o processo uma vez e fica livre desse compromisso.

Uma vez que cada estado decide suas próprias condições para a concessão de outorgas, é preciso checar as regras do seu estado para ver se o seu poço se encaixa no perfil.

Normalmente, no entanto, a dispensa é concedida para poços que utilizam pouca água, com um certo limite de volume por dia, ou então em poços são feitos em regiões com pouca água acessível e população vulnerável.

Dispensa de outorga em SP e MG

Em São Paulo, é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) quem cuida das outorgas.

Para obter uma dispensa em outorga, é preciso se enquadrar nos requisitos de usos insignificantes e outras categorias de isenção, disponíveis na Portaria DAEE nº 1.630, na Portaria DAEE nº 1.631 e na Portaria DAEE nº 1.632.

No geral, no entanto, estão dispensados da outorga poços artesianos com vazão ou acumulações de volumes de água menores ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia.

Já em Minas Gerais, o órgão estadual competente é o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

No atual momento, não é possível obter dispensa de outorga em Minas, mas poços artesianos que explotam até 14 metros cúbicos por dia podem solicitar uma "outorga de uso insignificante", a qual deve ser renovada a cada três anos.

Quanto custa uma outorga para poço artesiano?

Tanto o requerimento de outorga quanto a obtenção da dispensa de outorga exigem vários procedimentos, como a instalação de um hidrômetro e testes de bombeamento e recuperação do nível de água, entre outras requisições que variam conforme a legislação estadual.

O custo de todos esses procedimentos, somados com a taxa governamental, é de aproximadamente R$ 5 mil, mas pode variar a depender da região e dos requisitos.

Precisa de ajuda para obter uma outorga ou uma dispensa em São Paulo ou Minas Gerais? Fale conosco! Será um prazer auxiliá-lo.