Para um bom uso dos recursos hídricos naturais, o governo pode exigir uma distância mínima a ser respeitada entre um poço artesiano e outro. Saiba o que diz a legislação
Se você deseja construir um poço artesiano, mas já existe outro muito próximo ao seu, você provavelmente está com receio de que isso o prejudique.
Será que existe alguma lei sobre a distância mínima entre um poço artesiano e outro? Ou melhor, será que um poço artesiano pode mesmo atrapalhar o outro?
Depende. No geral, a distância mínima exigida entre um poço artesiano e outro varia de acordo com leis estaduais.
Já o impacto dessa proximidade pode ser determinado através de um teste de interferência ou de um parecer técnico.
Distância mínima de um poço artesiano a outro em Minas Gerais
No estado de Minas Gerais, embora não haja legislação que impeça a construção de poços artesianos próximos, para obter uma outorga de uso da água, a distância mínima exigida entre um poço e outro é de 200 metros.
Isso significa que, caso você queira utilizar a água de um poço artesiano que fique a menos de 200 metros de outro, você será obrigado a fazer um teste de interferência.
Normalmente, para conseguir uma outorga que te autoriza a usar a água, é necessário apenas realizar um teste de bombeamento no seu próprio poço, determinando sua vazão.
Já o teste de interferência consiste em fazer um teste de bombeamento cruzado entre os dois poços, para estabelecer se o nível da água de um deles é alterado pela presença do outro. A realização de um teste “extra” certamente torna esse procedimento mais caro.
Por fim, se o teste definir que há interferência significativa, o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) pode negar a outorga para o poço que a solicitou por último.
É importante observar que não importa qual dos poços foi construído primeiro. Por exemplo, poços clandestinos que forem denunciados nas proximidades de poços mais novos e outorgados podem ter que encerrar suas atividades caso estejam interferindo no nível de água.
Distância mínima de áreas contaminadas
Vale lembrar que a distância mínima é uma exigência que deve ser respeitada não somente em relação a outros poços artesianos, mas também em casos de proximidade a áreas de preservação ou áreas contaminadas, como aterros sanitários e cemitérios.
Neste caso, em Minas Gerais, a extensão recomendada é de 500 metros.
Distância mínima de um poço artesiano a outro em São Paulo
Em São Paulo, o teste de interferência não é exigido no momento da outorga. No entanto, existe uma recomendação para uma distância mínima de 500 metros entre poços artesianos.
Se houver um poço artesiano mais próximo ao seu e você acreditar que exista interferência, é possível solicitar o teste.
De acordo com o resultado, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de SP) pode determinar o reajuste de uma ou mais outorgas.
Por exemplo, ambos os poços podem ter que diminuir o uso de água diário, ou o poço que solicitou a outorga por último pode ter direito a uma vazão diária inferior.
E quanto a possíveis pontos de contaminação?
Em São Paulo, se a água do poço artesiano for destinada a consumo humano, a distância mínima exigida é de 500 metros.
Se você quiser construir um poço a menos de 500 metros de áreas possivelmente contaminadas, precisa solicitar um estudo de impacto e obter um Parecer Técnico favorável da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Esse procedimento costuma ter um valor alto, na faixa dos R$ 15 mil.
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